TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá, somos a Acende Gás! Nascemos com o propósito de impactar positivamente a população brasileira. Conectados com a experiência do consumidor para entregarmos valor e relacionamento para os nossos usuários. Neste momento de transformação conseguimos enxergar uma solução digital neste produto de primeira necessidade, o famoso botijão de gás. Um novo modelo que combina descontos e recompensas com meritocracia para oferecer de fato um BENEFÍCIO ao nosso público. Compre seu botijão conosco, indique seus amigos e se surpreenda.

Que bom contar com seu interesse! Antes de utilizar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@acendegas.com.br.

  1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

EMPRESA: ACENDE GAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, sociedade empresária limitada, sediada em Barueri/SP, na Rua Al Araguaia, nº. 2190, 8º andar, conjunto 812, Bairro Alphaville Industrial, CEP 06.455-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 39.238.537/0001-20, neste ato devidamente representada nos termos do seu ato constitutivo;

ACENDE GÁS: sistema constituído por um aplicativo mobile, para que seus USUÁRIOS COMPRADORES possam realizar compras de botijão de gás ofertados por REVENDEDORES AUTORIZADOS cadastrados, disponível para sistema operacional iOS e Android, nas lojas Apple Store e Google Play, oferecido por EMPRESA e de propriedade, operação e responsabilidade de EMPRESA.

  1. USUÁRIO COMPRADOR:pessoa física ou jurídica cadastrada na ACENDE GÁS, que visualize/adquira os BOTIJÕES oferecidos pelo REVENDEDOR E AUTORIZADO.
  2. REVENDEDOR AUTORIZADO: pessoa física ou jurídica cadastrada na ACENDE GÁS, responsável pela venda e entrega do gás envasado em botijões aos USUÁRIOS COMPRADORES.
  3. BOTIJÃO: recipiente que contém o gás envasado pelas Companhias Brasileiras registradas na ANP botijões ofertados pelos REVENDEDORES DE GÁS.
  4. ENTREGADORES DE GÁS: funcionário do REVENDEDOR AUTORIZADO responsável pela entrega do gás envasado.

 

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela EMPRESA com dados pessoais do USUÁRIO COMPRADOR , como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

  1. ADESÃO:

 

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços daACENDE GÁS sendo um contrato entre os USUÁRIOS COMPRADORES e a EMPRESA. A utilização dos serviços oferecidos através da ACENDE GÁS indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

 

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A EMPRESA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

 

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO COMPRADOR AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA ACENDE GÁS.

 

O USUÁRIO COMPRADOR, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA EMPRESA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, COM OS REVENDEDORES AUTORIZADOS, OU EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

 

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da EMPRESA.

 

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na ACENDE GÁS, em www.acendegas.com.

 

  1. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

 

ACENDEGÁS é uma intermediadora que desenvolveu um sistema constituído no formato de SaaS (Software como Serviço) o qual permite, de forma gratuita, que USUÁRIO COMPRADOR, após efetuar seu cadastro, realize compras de botijão de gás do REVENDEDOR AUTORIZADO mais próximo de sua residência e combine a sua entrega.

 

A EMPRESA disponibiliza um sistema para os REVENDEDORES AUTORIZADOS, sendo de responsabilidade destes garantir a disponibilidade dos BOTIJÕES, cabendo à EMPRESAapenas intermediar a relação entre o REVENDEDORESAUTORIZADOS e o USUÁRIO COMPRADOR, através da ACENDE GÁS, permitindo que o USUÁRIO COMPRADOR consiga realizar a compra dos BOTIJÕES cadastrados, ficando as responsabilidades de produção, qualidade e entrega dos BOTIJÕES a cargo dos REVENDEDORES AUTORIZADOS.

 

Esta interação ocorre através do preenchimento dos dados dos USUÁRIOS COMPRADORES, onde esses conseguem visualizar os produtos dos REVENDEDORES AUTORIZADOS, realizando a compra e acumulando pontos que serão revertidos em descontos conforme as indicações feitas pelo USUÁRIO COMPRADOR, se concretizarem em compras realizadas por intermédio da ACENDE GÁS. Os descontos acumulados pelo USUÁRIO COMPRADOR possuem prazo de utilização de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da última compra realizada pelo USUÁRIO COMPRADOR. Após este prazo serão expirados

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

 

A EMPRESA disponibiliza unicamente uma ACENDE GÁS que conecta REVENDEDORES AUTORIZADOS e USUÁRIO COMPRADOR, não tendo nenhuma responsabilidade sobre os BOTIJÕES publicados ou comercializados pelos REVENDEDORES AUTORIZADOS, sendo o REVENDEDOR AUTORIZADO o único responsável pela veracidade das informações cadastradas na ACENDE GÁS bem como quanto à qualidade dos mesmos.

A EMPRESA possibilita que os USUÁRIOS COMPRADORES e os REVENDEDORES AUTORIZADOS contatem-se sem qualquer intervenção, não sendo a EMPRESA fornecedora de quaisquer dos BOTIJÕES anunciados na ACENDE GÁS, ou empregador/representante de qualquerdos REVENDEDORES AUTORIZADOS ou de seus ENTREGADORES.

 

A EMPRESA não detém nenhuma relação com os REVENDEDORES AUTORIZADOS cadastrados ou seus ENTREGADORES, não sendo possível imputar à EMPRESA responsabilidade por qualquer dano causado aos

 

USUÁRIOS COMPRADORES ou a terceiros, por atos oriundos dos REVENDEDORES AUTORIZADOS ou vícios nos BOTIJÕES anunciados na ACENDE GÁS.

 

No momento do cadastro, os USUÁRIOS COMPRADORES poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na ACENDE GÁS de acordo com seus perfis de acesso, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

 

A EMPRESA não interfere na negociação a ser realizada entre USUÁRIOS COMPRADORES, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições oferecidas, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

 

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS COMPRADORES, a EMPRESA também não pode obrigar os USUÁRIOS COMPRADORES a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na ACENDE GÁS.

 

Ao cadastrar os BOTIJÕES, o REVENDEDOR AUTORIZADO assume a responsabilidade pela veracidade das informações cadastradas na ACENDE GÁS, se responsabilizando por qualquer dano que venha a gerar ao USUÁRIO COMPRADOR, ou a terceiros.

 

Através da ACENDE GÁS, a EMPRESA apenas permite que os USUÁRIOS COMPRADORES:(i) visualizem os BOTIJÕES disponíveis para comercialização; (ii) selecionem quais BOTIJÕES pretendem comprar; (iii)definam o endereço de entrega do BOTIJÃO.

 

A ACENDE GÁS, por meio de geolocalização, irá conectar o REVENDEDOR AUTORIZADO mais próximo daquele endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR.

 

A EMPRESA somente oferece a ACENDE GÁS, sendo obrigação dos USUÁRIOS COMPRADORES ter os equipamentos e estruturas necessárias para utilização da ACENDE GÁS.

 

A responsabilidade pela entrega dos BOTIJÕES adquiridos é somente do REVENDEDOR AUTORIZADO, cabendo unicamente ao USUÁRIO COMPRADOR informar na ACENDE GÁS o endereço em que o BOTIJÃO adquirido deverá ser entregue.

 

Os USUÁRIOS COMPRADORES se comprometem a utilizar das funcionalidades da ACENDE GÁS com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

 

Os USUÁRIOS COMPRADORES reconhecem expressamente que, através deste instrumento, recebe da EMPRESA a outorga de uma licença de uso da ACENDE GÁS, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da ACENDE GÁS em desacordo com o previsto neste instrumento.

 

USUÁRIO COMPRADOR  é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na ACENDE GÁS, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO COMPRADOR  deverá informar imediatamente à EMPRESA, através do e-mail contato@acendegas.com.bra fim de que se possa solucionar a questão.

 

Cabe somente aos USUÁRIOS COMPRADORES responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS COMPRADORES, à ACENDE GÁS ou à própria EMPRESA, decorrentes do uso das funcionalidades da ACENDE GÁS.

 

Os USUÁRIOS COMPRADORES não devem utilizar a ACENDE GÁS para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos,

 

vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a EMPRESA, outros USUÁRIOS COMPRADORES ou terceiros.

 

Em nenhuma hipótese a EMPRESA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS COMPRADORES por eventual indisponibilidade temporária da ACENDE GÁS.

 

O USUÁRIO COMPRADOR deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à ACENDE GÁS, incluindo, mas não se limitando, a dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à EMPRESA, tão somente, disponibilizar a ACENDE GÁS ao USUÁRIO COMPRADOR, nos termos deste instrumento.

 

Os BOTIJÕES são disponibilizados na ACENDE GÁS pelos REVENDEDORES AUTORIZADOS, sem qualquer intervenção ou validação da EMPRESA, de forma que é de exclusiva responsabilidade do REVENDEDORESAUTORIZADOS os BOTIJÕES cadastrados na ACENDE GÁS, não sendo possível, em hipótese alguma, a EMPRESA ser responsabilizada pelos danos causados aos USUÁRIOS COMPRADORES ou terceiros, pelos BOTIJÕES cadastrados na ACENDE GÁS pelos REVENDEDORES AUTORIZADOS.

 

O USUÁRIO COMPRADOR DECLARA QUE ENTENDE E ESTÁ DE ACORDO QUE QUALQUER PROBLEMA NOS BOTIJÕES ADQUIRIDOS, INCLUSIVE QUANTO A VALORES APLICADOS, DEVERÁ SER RESOLVIDO UNICAMENTE E EXCLUSIVAMENTE JUNTO AO REVENDEDOR AUTORIZADO.

 

OS USUÁRIOS COMPRADORES DECLARAM QUE ESTÃO CIENTES E QUE CONCORDAM QUE TROCAS E DEVOLUÇÕES DEVERÃO SER TRATADAS EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO COMPRADOR E O REVENDEDOR AUTORIZADO.

 

A EMPRESA se reserva ao direito de remover da ACENDE GÁS, de forma imediata e sem a necessidade de aviso prévio, os BOTIJÕES cadastrados pelos REVENDEDORES AUTORIZADOS.

 

O uso da ACENDE GÁS pelos USUÁRIOS COMPRADORES fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

 

  1. CADASTRO:

 

Os serviços oferecidos pela EMPRESA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes ou pessoas jurídicas devidamente ativas perante à Receita Federal.

Para que oUSUÁRIO COMPRADOR realize o seu cadastro na ACENDE GÁS, deverá fornecer à EMPRESA os seguintes dados:(i) nome completo; (ii) CPF; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) telefone; (vi) endereço completo e (vii) senha.

 

Para a utilização regular da ACENDE GÁS, o USUÁRIO COMPRADOR deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela ACENDE GÁS no momento do cadastramento.

 

A ACENDE GÁS apenas permite o cadastro de um CPF por endereço.

 

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS COMPRADORES fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à EMPRESA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS COMPRADORES.

 

A EMPRESA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS COMPRADORES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da ACENDE GÁS pelo USUÁRIO COMPRADOR fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a EMPRESA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO COMPRADOR responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO COMPRADOR direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

 

O USUÁRIO COMPRADOR poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela EMPRESA, de forma gratuita, através de solicitação para o e-mail contato@acendegas.com.br através de seu cadastro na ACENDE GÁS, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

 

A coleta dos dados do USUÁRIO COMPRADOR visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da ACENDE GÁS, e, com isto, a EMPRESA poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

 

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO COMPRADOR declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da ACENDE GÁS, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela EMPRESA.

 

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO COMPRADOR na ACENDE GÁS. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO COMPRADOR , a EMPRESA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO COMPRADOR , podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO COMPRADOR  na ACENDE GÁS.

 

O USUÁRIO COMPRADOR acessará o seu cadastro na ACENDE GÁS por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

O USUÁRIO COMPRADOR compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na ACENDE GÁS, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

 

O USUÁRIO COMPRADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

 

O USUÁRIO COMPRADOR compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na ACENDE GÁS, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS COMPRADORES que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIO COMPRADORES da ACENDE GÁS, a esta, a EMPRESA ou a terceiros.

 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO COMPRADOR.

 

Ao seu exclusivo critério a EMPRESA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS COMPRADORES que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

 

A EMPRESA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIO COMPRADOR que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da ACENDE GÁS. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da EMPRESA ou à legislação vigente.

 

A EMPRESA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO COMPRADOR na ACENDE GÁS, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

 

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO COMPRADOR declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à EMPRESA ou à ACENDE GÁS.

 

5.1. CADASTRO COMO REVENDEDOR AUTORIZADO:

 

Para se cadastrar como REVENDEDOR AUTORIZADO na ACENDE GÁS, deverá ser preenchido formulário solicitado pela ACENDE GÁS a ser enviado pelo site www.acendegas.com à EMPRESA, cópia de seu estatuto ou contrato social, bem como de demais documentos solicitados pela própria ACENDE GÁS ou pela equipe da EMPRESA. Após o recebimento do e-mail a EMPRESA informará a validação, ou não, do cadastro como REVENDEDOR AUTORIZADO, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

 

A validação, ou não, doREVENDEDOR AUTORIZADO na ACENDE GÁS, compete exclusivamente a EMPRESA, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem contrapartida indenizatória, o cadastro de algum USUÁRIO COMPRADOR como REVENDEDOR AUTORIZADO.

 

6.INDICAÇAO:

 

Através do aplicativo, o USUÁRIO COMPRADOR poderá indicar amigos para utilizarem do aplicativo. Conforme os usuários indicados realizarem compras, o USUÁRIO COMPRADOR ganhará descontos para próximas compras que efetuar por intermédio da ACENDE GÁS, podendo, inclusive, vir a ganhar um BOTIJÃO de graça.

 

  1. DAS FUNCIONALIDADES:

 

Aos USUÁRIOS COMPRADORES a ACENDE GÁS oferece as seguintes funcionalidades:

 

  1. Indicar amigos: Realizar a indicações de amigos para utilização do aplicativo;
  2. Pedidos em aberto: Visualizar os pedidos em aberto que possui;
  3. Histórico de compras: Visualizar seu histórico de compras realizado no aplicativo;
  4. Endereço de entregas: Quais os endereços que já foram feitas entregas dos produtos;
  5. Política de privacidade/ Termos: Ter acesso para leitura da Política de Privacidade/ Termos de Uso;
  6. Sobre: Acesso explicativo sobre o que se trata a ACENDE GÁS;
  7. Ajuda: Solicitar ajuda sobre a ACENDE GÁS;
  8. Acompanhar seus pedidos realizados;
  9. Visualizar o valordo Botijão de Gás;
  10. Realizar pedidos de Botijão de Gás;
  11. Tutorial para informar ao usuário todos os benefícios presentes no aplicativo;
  12. Meu consumo: o usuário consegue acompanhar o seu consumo de gás por esta funcionalidade entre duas ou mais compras consecutivas;
  13. Conquistas: o usuário consegue visualizar o sucesso de suas indicações.

 

A EMPRESA poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à ACENDE GÁS.

 

  1. OBRIGAÇÕES DO REVENDEDOR AUTORIZADO:

 

Cabe unicamente ao REVENDEDOR AUTORIZADO emitiro documento fiscal, correspondente aos BOTIJÕES adquiridos pelo USUÁRIO COMPRADOR.

 

O REVENDEDOR AUTORIZADO cadastrado declara que detém todas as autorizações legais sobre os BOTIJÕES disponibilizados na ACENDE GÁS, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer BOTIJÕES que oferte aos USUÁRIOS COMPRADORES através da ACENDE GÁS.

 

Ainda, o REVENDEDOR AUTORIZADO fica responsável por qualquer dano ocasionado ao USUÁRIO COMPRADOR ou a terceiros, pelos BOTIJÕES que oferta aos USUÁRIOS COMPRADORES através da ACENDE GÁS. Nestes termos, todo e qualquer prejuízo suportado pela EMPRESA poderá ser objeto de ação de regresso contra o REVENDEDOR AUTORIZADO.

 

A EMPRESA não se responsabiliza pelas obrigações cíveis, tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelo REVENDEDOR AUTORIZADO.

 

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES:

 

Cabe unicamente ao USUÁRIO COMPRADOR exigir o documento fiscal, correspondente aos BOTIJÕES adquiridos do REVENDEDOR AUTORIZADO.

 

O USUÁRIO COMPRADOR compromete-se a efetuar o pagamento pelos BOTIJÕES adquiridos do REVENDEDOR AUTORIZADO, no uso das funcionalidades da ACENDE GÁS, nos termos do que for combinado entre as partes no momento da realização das negociações.

 

O USUÁRIO COMPRADOR declara estar ciente de que a ACENDE GÁS não tem nenhum vínculo com o REVENDEDOR AUTORIZADO, de forma que todo e qualquer problema oriundo dos BOTIJÕES adquiridos dos REVENDEDORES AUTORIZADOS através da ACENDE GÁS, somente pode ser resolvido junto ao respectivo REVENDEDORES AUTORIZADOS.

 

O USUÁRIO COMPRADOR é o único responsável pela escolha do BOTIJÃO, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e entrega, junto ao REVENDEDOR AUTORIZADO.

 

  1. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

 

O REVENDEDOR AUTORIZADO disponibiliza ao USUÁRIO COMPRADOR os métodos de pagamento a seguir:

 

  1. Cartão de Crédito VISA; ou,
  2. Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
  3. Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
  4. Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,
  5. Cartão de Crédito ELO, ou;
  6. Cartão de Crédito DISCOVER. ou;

 

Qualquer contestação de pagamentos deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS COMPRADORES e o REVENDEDOR AUTORIZADO, não recaindo a EMPRESA qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

 

A falha da EMPRESA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a ACENDE GÁS e desenvolvidos pela EMPRESA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da EMPRESA, concordando os USUÁRIOS COMPRADORES em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

 

A EMPRESA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

 

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO COMPRADOR e a EMPRESA é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio do USUÁRIO COMPRADOR como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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