POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS

 

Durante a utilização da ACENDE GÁS, pelo USUÁRIO COMPRADOR, a EMPRESA coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS COMPRADORES, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS COMPRADORES, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

 

Os dados coletados dos USUÁRIOS COMPRADORES, pela EMPRESA, por meio da utilização da ACENDE GÁS, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIOS COMPRADORES, bem como para fins publicitários e estatísticos.

 

O USUÁRIO COMPRADOR declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da ACENDE GÁS sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela EMPRESA ou por terceiros, sendo estes:

 

(i) a Oracle que pode ser contatada por meio do 0800.891.5899;

 

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO COMPRADOR  à EMPRESA, por meio da utilização da ACENDE GÁS, serão considerados confidenciais pela EMPRESA, e essa se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

 

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da ACENDE GÁS;

(v) Anonimização dos dados do USUÁRIO COMPRADOR ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da EMPRESA; e,

(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

 

Os dados dos USUÁRIOS COMPRADORES, coletados pela EMPRESA, por meio da utilização ACENDE GÁS, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

 

(i) Quando necessário às atividades comerciais da EMPRESA, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da ACENDE GÁS.

 

(ii) Para a proteção dos interesses da EMPRESA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

 

(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a EMPRESA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da ACENDE GÁS;

 

(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

A EMPRESA garante ao USUÁRIO COMPRADOR, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

 

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

 

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela ACENDE GÁS, através do seu próprio login ou mediante requisição ao contato@acendegas.com.br

 

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

 

(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO COMPRADOR à EMPRESA, através do e-mail contato@acendegas.com.br;

 

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à EMPRESA;

 

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a EMPRESA compartilhou seus dados; e,

 

(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO COMPRADOR.

 

O USUÁRIO COMPRADOR poderá enviar e-mail para contato@acendegas.com.br apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

 

A EMPRESA poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS COMPRADORES:

 

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

 

(ii) Quando o USUÁRIO COMPRADOR revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à EMPRESA através do e-mail contato@acendegas.com.br ou;

 

(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

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